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  • Semeghini pode ser preso a qualquer momento

    TJ expede mandado e médico Luiz Henrique Semeghini pode ser preso a qualquer momento

    O TJ – Tribunal de Justiça – do Estado de São Paulo julgou parcialmente procedente, ontem, dia 21, a apelação do médico Luiz Henrique Semeghini, assassino confesso de sua então esposa Simone Maldonado, contra a sentença que, em primeira instância, o condenou a 16 anos da prisão. Com a decisão, a pena foi reformada e Semeghini cumprirá apenas 12 anos de detenção. Apesar da redução da pena – concedida graças ao atenuante da confissão do crime – a decisão do […]

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  • Votação do pacote de medidas anticorrupção é adiada para a próxima terça-feira

    Votação do pacote de medidas anticorrupção é adiada para a próxima terça-feira

    Antes mesmo do início da sessão que já estava atrasada por mais de uma hora, o relator do projeto das medidas contra a corrupção (PL 4850/16), Onyx Lorenzoni, anunciou que o dia seria dedicado à discussão de seu parecer e que a votação ficaria para a próxima terça-feira (22). Lorenzoni garantiu que não foi sua a decisão de retirar a medida 18 – que permitia que juízes e procuradores respondessem por crime de responsabilidade em situações como abuso de poder […]

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  • Polícia Federal prende ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral

    Polícia Federal prende ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral

    A Polícia Federal prendeu na manhã de hoje, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, sob a acusação de receber milhões em propina para fechar contratos públicos. O ex-governador foi alvo de dois mandados de prisão preventiva, um expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, e outro pelo juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Além de Cabral, outras nove pessoas foram presas até o momento. A operação, que foi batizada de Calicute, é resultado […]

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  • Justiça decreta prisão preventiva de três ex-funcionários do Hospital do Câncer de Jales

    Justiça decreta prisão preventiva de três ex-funcionários do Hospital do Câncer de Jales

    O juiz da 5ª Vara Criminal da Justiça Estadual de Jales, após representação da Polícia Federal e parecer favorável do Ministério Público Estadual, decretou a prisão preventiva dos 3 ex-funcionários do Hospital de Câncer de Barretos, Unidade de Jales. O ex-diretor administrativo da unidade do hospital, de 33 anos, e outros dois ex-funcionários da administração, de 29 e 30 anos de idade, já estavam cumprindo prisão temporária de 5 dias na cadeia pública de Santa Fé do Sul. Após esta […]

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  • Toda população reclama dos buracos pelas ruas da cidade

    Prefeitura Municipal terá que indenizar morador que caiu com automóvel em buraco

    O juiz Maurício Ferreira Fontes, do Juizado Especial Cível de Fernandópolis, condenou a Prefeitura Municipal a indenizar um morador em R$ 1,3 mil por danos materiais. O morador transitava por uma rua quando seu carro caiu em um buraco. Para o magistrado, a culpa administrativa, é também chamada de culpa anônima do serviço público, o que caracteriza também uma negligência. Na ação, o juiz também ressaltou que as fotografias revelam o péssimo estado de conservação da via sob administração da […]

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  • Tribunal de Justiça mantém decisão de juiz da nossa cidade para bloqueio de Carteira de Habilitação

    Tribunal de Justiça mantém decisão de juiz da nossa cidade para bloqueio de Carteira de Habilitação

    A decisão do juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis, Renato Soares de Melo Filho, de bloquear a Carteira Nacional de Habilitação de quem estiver com o nome sujo, foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Um microempresário da cidade, que havia sido condenado pelo juiz por causar um acidente de trânsito, recorreu ao TJ, que por sua vez, manteve a decisão do magistrado fernandopolense. A proposta visa acabar com o jeitinho usado pelos caloteiros, que […]

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  • Justiça Federal nega pedido de suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio

    Justiça Federal nega pedido de suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio

    A Justiça Federal no Ceará indeferiu o pedido do Procurador da República, Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal (MPF) no Ceará, de adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para todos os candidatos do país. Com a decisão da justiça, a prova está mantida para este final de semana (5 e 6 de novembro). O procurador pediu o adiamento do exame para todos os candidatos após o Ministério da Educação (MEC) adiar a prova de cerca de 191 […]

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  • Vítima Luís Cláudio

    Acusados de se envolverem em briga que terminou em morte na Avenida dos Arnaldos irão a júri popular

    O juiz da Primeira Vara Criminal de Fernandópolis, Luiz Arnaldo Zasso Valderrama, pronunciou para que sejam submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri, os réus Danilo Sérgio de Castro Júnior e Caio Cesar Gastardello Ruiz. Eles são acusados de matar a facadas o jovem morador de Votuporanga Luís Cláudio de Assis Pereira, de 24 anos de idade, em uma briga nas proximidades de um bar na Avenida dos Arnaldos, em Fernandópolis. O crime aconteceu no dia 27 de fevereiro deste […]

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  • Ministro Teori Zavascki - Supremo Tribunal Federal

    Ministro do Supremo Tribunal Federal suspende operação que prendeu policiais do Senado

    O Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem a Operação Métis, que levou à prisão Policiais Legislativos do Senado Federal suspeitos de atuar em uma contraespionagem para blindar a Operação Lava Jato. Zavascki ainda determinou que o caso saia da Justiça Federal em Brasília e seja remetido ao STF. A liminar concedida pelo magistrado atende a um pedido do policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, que foi preso na última semana e depois liberado no mesmo […]

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  • Governo deverá pedir ressarcimento após o Supremo Tribunal Federal proibir a desaposentação

    Governo deverá pedir ressarcimento após o Supremo Tribunal Federal proibir a desaposentação

    Em um julgamento com impacto bilionário nas contas da União, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem por 7 votos a 4, a desaposentação, que é a possibilidade de recálculo da aposentadoria no caso de volta ao mercado de trabalho. Os ministros vão voltar a se reunir hoje para definir como será a aplicação do entendimento às pessoas que conseguiram o benefício maior por meio de decisões de outros tribunais. A Advogada Geral da União, Grace Mendonça, se antecipou e […]

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